A assessoria de comunicação da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) afirmou, na noite desta segunda, que o valor foi depositado na conta das 16 famílias que fizeram cadastro e comunicou que o valor é fixado por lei e não pode ser aumentado. Em nota, a Cehab disse que cadastrou e abriu conta na Caixa Econômica Federal para que as famílias da comunidade Vila Oliveira recebam o auxílio-moradia. Segundo a Cehab, o pagamento das outras famílias só será feito depois que elas providenciarem e entregarem os documentos à equipe de assistência social da companhia.
Grupo fez orações e pediu providências ao Governo(Foto: Luna Markman / G1 PE)
A marcha foi organizada pela Paróquia de Nossa Senhora do Pina, onde muitos ex-moradores ainda lamentavam-se do despejo. A manicure Mariluce Maciel agora mora em um abrigo na Avenida Norte, em outro extremo do Recife, bem distante da Vila Oliveira, onde ela vivia em uma casa com mais seis pessoas há 32 anos. "Estou desempregada, porque não tenho mais onde deixar minha neta. Meus filhos iam andando ao trabalho, agora pagam passagem de ônibus. Tiraram tudo o que a gente tinha", disse.
Jailda Silva também está sem trabalhar. Ela usava a antiga cozinha para fazer os doces e salgados que vendia no bairro. Agora, ela e família estão separados, cada um foi para a casa de um amigo, no Pina mesmo. "A gente teve uns cinco minutos para tirar tudo da nossa casa, onde estávamos há 31 anos. Parece um pesadelo o que estamos passando. Ninguém dorme nem come direito. Se existe Justiça, a gente volta pra lá", falou.
As pessoas viviam na ocupação Vila Oliveira há mais de três décadas, mas tiveram que deixar os imóveis, semana passada, por força de um mandado judicial de imissão de posse. Desde que foram despejadas, seis famílias estão vivendo em abrigos da Prefeitura do Recife. As outras estão em casa de parentes.
Elizângela Santos não conseguiu achar a casa em meio aosescombros (Foto: Luna Markman / G1 PE)
Justiça
“A Cehab prometeu que o auxílio-moradia seria pago nesta segunda. Amanhã, irei até o órgão saber o que aconteceu. A valor de R$ 151 já é muito baixo, mas as famílias dependem dele para sobreviver, pois estão sem casa agora”, afirmou a advogada. Ela disse ao G1 que, nesta segunda, ingressou com três ações. "Foi uma representação na OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] contra o advogado dos proprietários do terreno, que usou uma marreta para destruir uma casa; outra na Corregedoria do TJPE [Tribunal de Justiça de Pernambuco], contra o oficial de justiça que, no dia do despejo, abusou da autoridade; e uma ação reparatória contra os proprietários do terreno, que tinham apenas mandado de imissão de posse, não podiam derrubar os imóveis porque não os tinha comprado", explicou.
A advogada informou que, na próxima quarta-feira (14), às 10h, irá se reunir com a Secretaria de Articulação Social e Regional (Seart), a Perpart, empresa do governo de Pernambuco que administra débitos, créditos, direitos e obrigações da antiga Cohab, e a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) para discutir a situação das famílias despejadas da Vila Oliveira.
Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um documento comprova que as famílias ocupavam a área irregularmente. O terreno pertence a Paulo Roberto Fonseca dos Santos e Dulcinéia Maria Fonseca dos Santos. Após o despejo dos moradores, na semana passada, os imóveis foram demolidos com um trator.
Apesar da decisão da Justiça, que reconheceu o documento dos proprietários e determinou a ordem de despejo, os moradores possuem registro dos imóveis, concedido pela Cehab. “É um título que comprova a posse do terreno. Mais uma prova de que viviam ali há anos”, comentou Maria José do Amaral.
Briga judicial
De acordo com a Perpart, empresa do governo de Pernambuco que administra débitos, créditos, direitos e obrigações da antiga Cohab, as famílias receberam os títulos de posse após desapropriação de áreas no bairro do Pina, em 1998.
O TJPE informou que, em 2009, em primeira instância, o juiz Franciso Julião deu ganho de causa às famílias, julgando improcedente a ação reivindicatória dos donos do terreno. Em segunda instância, em 2011, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo revogou a decisão anterior e julgou procedente o recurso do casal.
Ainda conforme a Perpart, pelo fato de o advogado das famílias, à época, não ter apresentado recurso, a decisão transitou em julgado, culminando na emissão do mandado de imissão de posse.
Na semana passada, o presidente em exercício do TJPE, José Fernandes de Lemos, chegou a paralisar a desapropriação. Lemos informou que analisou o processo, mas como tratava-se de um acordo julgado há anos, decidiu pela não suspensão da decisão.
Apesar da decisão da Justiça, que reconheceu o documento dos proprietários e determinou a ordem de despejo, os moradores possuem registro dos imóveis, concedido pela Cehab. “É um título que comprova a posse do terreno. Mais uma prova de que viviam ali há anos”, comentou Maria José do Amaral.
Briga judicial
De acordo com a Perpart, empresa do governo de Pernambuco que administra débitos, créditos, direitos e obrigações da antiga Cohab, as famílias receberam os títulos de posse após desapropriação de áreas no bairro do Pina, em 1998.
O TJPE informou que, em 2009, em primeira instância, o juiz Franciso Julião deu ganho de causa às famílias, julgando improcedente a ação reivindicatória dos donos do terreno. Em segunda instância, em 2011, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo revogou a decisão anterior e julgou procedente o recurso do casal.
Ainda conforme a Perpart, pelo fato de o advogado das famílias, à época, não ter apresentado recurso, a decisão transitou em julgado, culminando na emissão do mandado de imissão de posse.
Na semana passada, o presidente em exercício do TJPE, José Fernandes de Lemos, chegou a paralisar a desapropriação. Lemos informou que analisou o processo, mas como tratava-se de um acordo julgado há anos, decidiu pela não suspensão da decisão.
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