OUVIDORIA POPULAR

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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Dupla bêbada assalta Correios em Quixaba, PE, e é presa em flagrante

Imagens divulgadas nesta quinta-feira (31) pela Polícia Federal registram a ação de dois homens durante uma tentativa de assalto a uma agência dos Correios em Quixaba, no Sertão de Pernambuco. Segundo a polícia, os suspeitos estavam em um bar bebendo durante toda a manhã quando um deles teve a ideia do assalto. O caso ocorreu no dia 23 de outubro. Reconhecidos por moradores, eles ainda brigaram e foram presos em flagrante minutos depois da ação – um deles estava escondido em um buraco e o outro ia para casa trocar de camisa para tentar despistar a polícia. Tudo foi registrado pelo circuito interno da Agência.
De acordo com a Polícia Federal, os dois amigos estavam embriagados e são bastante conhecidos na cidade. Um deles tem 29 anos e o outro, 28. A PF disse que eles entraram na agência e anunciaram o assalto. "O gerente quase não acreditou. As duas pessoas eram conhecidas na localidade, pelo gerente e pelas próprias pessoas que estavam efetuando pagamentos lá. Eram clientes, estavam de cara limpa, sem proteger suas identidades, e totalmente embrigados", contou o chefe de comunicação da Polícia Federal, Giovani Santoro. Ele informou também que os suspeitos levaram R$ 9,2 mil do caixa e, de forma violenta, ainda roubaram dinheiro de alguns funcionários e clientes. No momento da prisão um dos assaltantes chegou a apontar a arma para os policiais. Depois fugiram.
Giovani Santoro disse que os dois homens eram clientes da agência (Foto: Reprodução/TV Globo)Giovani Santoro disse que os dois homens eram clientes da
agência (Foto: Reprodução/TV Globo)
Segundo Santoro, eles foram reconhecidos imediatamente pelos funcionários. Antes da prisão, os dois ainda tiveram tempo para uma briga por causa da quantia a que cada um teria direito. "Por ter entrado na agência e ter a arma, e o outro só ter recolhido o dinheiro, ele se achava na condição de ficar com a maior parte do dinheiro. Foram às vias de fato, foi preciso interferência para evitar lesão corporal", explicou Santoro.
Toda a quantia roubada foi recuperada e o revólver calibre 32 foi apreendido. Os assaltantes foram levados para a Cadeia Pública de Salgueiro.

Homem é morto com 26 tiros no bairro de Areias, no Recife

Um homem de 25 anos foi encontrado morto no bairro de Areias, Zona Oeste do Recife. De acordo com informações da Força-Tarefa de Homicídios, foram disparados 26 tiros contra ele. O corpo estava na Rua Bento Teixeira e foi encontrado por moradores da área na noite de quarta (30). Segundo a polícia, o homem era ex-presidiário - cumpria pena por tráfico de drogas - e estava com R$ 6 mil e um celular na cueca. A polícia ainda não sabe quem cometeu o homicídio.
De acordo com informações de moradores da área repassadas à polícia, o homem fazia negócios ilegais com veículos roubados, e há cerca de quatro meses algumas pessoas que se diziam policiais levaram R$ 200 dele. No dia 24 deste mês, o homem estava em um show de pagode quando roubaram a carteira dele.

Segunda etapa de vacinação contra aftosa começa nesta sexta (1º), em PE

Começa nesta sexta-feira (1º) a segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa em Pernambuco. A vacinação segue até o dia 30 de novembro. Devem ser vacinados animais de todas as idades. O estado pretende imunizar mais de 90% do seu rebanho que hoje é de 2,1 milhões de bovinos e bubalinos.

O produtor deverá adquirir a vacina nas casas agropecuárias e declarar a vacinação nos escritórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). A dose custa em média R$ 1,60.  A vacina deve ser conservada em gelo. Para evitar o estresse dos animais, a dose deverá ser aplicada nas horas mais frias do dia, pela manhã ou no fim da tarde.

Segundo a gerente geral da Adagro, Erivânia Camelo, quem não vacinar o rebanho sofrerá punições. “O criador que não vacina fica impedido de tirar a Guia de Trânsito Animal (GTA) e ainda paga multa de no mínimo R$ 60”, explica.

Pernambuco foi reconhecido nacionalmente como área livre de febre aftosa com vacinação no mês de setembro, porém o reconhecimento internacional só deve vir em maio do próximo ano.

A doença

A febre aftosa é uma doença altamente contagiosa que provoca febre e aftas na boca e nos cascos dos animais, prejudicando a locomoção e a alimentação do rebanho. Os animais atingidos pela doença ficam com a produção de leite e carne comprometida, o rebanho perde valor e compromete o comércio municipal, estadual, nacional e internacional de carne, leite e outros produtos derivados. Isso acaba com a renda do produtor e causa prejuízos econômicos e sociais.

Polícia divulga fotos de suspeitos de assassinarem ex-policial em Petrolina

A Polícia Civil divulgou imagens que podem ajudar a encontrar dois homens suspeitos de terem assassinado um ex-policial federal. O crime foi no dia 15 de setembro. A vítima foi morta com quatro tiros no bairro das Palhinhas, em Petrolina, no Sertão do estado.
Os dois suspeitos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, mas estão foragidos. Quem tiver informações que possam levar a polícia a encontrar os dois é só ligar para o telefone: (87) 3866 – 6783. O policial estava afastado da Polícia Federal desde 2006. Ele havia sido condenado por violação funcional e formação de quadrilha.

Comerciante é assassinado a tiros em Moreno, PE

Um comerciante foi assassinado a tiros, em Moreno, na Região Metropolitana do Recife. O crime aconteceu na noite de quarta-feira (30), na Rua Dez de Novembro, na entrada da cidade. O comerciante estava dentro do estabelecimento quando um homem, ainda não identificado, se aproximou e atirou nele.
De acordo com a polícia, o comerciante é ex-presidiário, mas estava em liberdade há sete anos.
O crime está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Recife - 8h: Ciclista morre após colisão com ônibus em ponte

Uma colisão entre uma bicicleta e um ônibus matou um homem na manhã desta quinta-feira (31) no Recife. O acidente foi na ponte Motocolombó, sentido cidade-subúrbio, no bairro de Afogados, Zona Sul da cidade. De acordo com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), o ônibus envolvido na colisão será levado para perícia no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O corpo do ciclista está sendo encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, centro da capital. A idade dele não foi informada. O trânsito na Ponte Motocolombó está intenso.
(Acesse o Radar G1 e saiba como está o trânsito em Recife agora, com câmeras nas principais vias e indicações de onde o fluxo de carros está lento, intenso ou livre. Tenha o Radar G1 também no seu celular. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado na App Store e no Google Play.)

Em PE, policiais federais paralisam atividades por 24 horas

Os policiais federais de Pernambuco fazem uma paralisação de 24 horas durante essa quinta-feira (31), pedindo melhores condições de trabalho e que as negociações avancem com o Governo Federal. O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Pernambuco (Sinpef/PE), Marcelo Pires, afirma que os serviços vão ser prestados à população.
"Os passaportes serão atendidos pelo mínimo da exigência da greve. Vai diminuir o número de atendentes, mas deverá fluir de acordo com a demanda, obedecendo os 30%. Teremos no aeroporto uma passeata contínua, principalmente pela manhã, no saguão, com faixas e entregando panfletos", explica o presidente.
Os grevistas devem se organizar durante a manhã, na Superintendência do órgão, com faixas e panfletos buscando conscientizar a população. "A paralisação serve para alertar o governo sobre a morosidade das negociações com a categoria, que já vão para quase cinco anos. É uma injustiça grande, o pessoal já está cansado de tanta conversa e sem solução concreta", aponta.
O Sindicato protesta ainda contra o sucateamento funcional e salarial, a falta de definição das atribuições dos cargos de escrivão, papiloscopistas e agentes federais, todos com exigência de nível superior por lei, entre outros problemas relacionados a redução do orçamento. A paralisação deve atingir também as delegacias da PF em Salgueiro e Caruaru.

Defesa de PM que matou estudante quer laudo para checar falha em arma

A defesa do policial militar preso por suspeita de matar um adolescente durante abordagem no fim de semana, na Zona Norte de São Paulo, declarou nesta quarta-feira (30) que, além de ter pedido a liberdade de seu cliente à Justiça, irá solicitar uma perícia específica na arma dele para saber se ela apresentava problemas e disparou sozinha. O advogado alega que 98 mil armas da Polícia Militar paulista foram recolhidas entre abril a setembro deste ano para recall porque poderiam disparar acidentalmente.

“Vou pedir que a arma seja periciada nesse sentido: do ponto de vista técnico da fabricação. Como o caso do disparo acidental nessas armas é de conhecimento público, coloquei na minha defesa que, em benefício da dúvida, essa arma também pode ter disparado sozinha”, disse o defensor Fernando Capano ao G1. “Com certeza uma perícia particular será feita nela para responder a essa suspeita.”
 
De acordo com a defesa, o soldado Luciano Pinheiro Bispo, de 31 anos, alega que o tiro que atingiu o estudante Douglas Rodrigues, de 17 anos, na tarde do último domingo (27), foi acidental: a porta do veículo da Polícia Militar bateu na pistola.40 que ele segurava e, em seguida, ocorreu o disparo.
“Ainda não conversei com meu cliente se ele percebeu alguma falha na arma, mas irei tratar do assunto com ele”, disse Capano, que também é advogado da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, entidade da qual o soldado preso é associado.

Seca continua e Sertão de PE deve ter verão com chuva abaixo da média

Seca em Pernambuco (Foto: Reprodução / TV Globo)O Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) divulgou, nesta quarta-feira (30), a previsão climática no estado para os próximos três meses. Os especialistas acreditam que em novembro, dezembro e janeiro as chuvas na Região Metropolitana do Recife fiquem dentro do esperado; no Agreste e interior de Pernambuco, as precipitações podem variar entre normal a um pouco abaixo da média. O prognóstico foi feito durante o Encontro sobre Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos, realizado no Recife nos últimos três dias.
"Na Região Metropolitana e no Agreste, as chuvas são poucas no verão; o que acontece são as chuvas ocasionais, que ocorrem de noite e de madrugada. No Sertão, é esperado chover um pouco abaixo do normal neste período, considerado de pré-estação de chuvas. Não deve chegar a 200 milímetros", explicou o metereologista Hailton Dias. Para que a previsão seja realizada, os pesquisadores observam constantemente os oceanos Pacífico e Atlântico.
Em relação à temperatura no período, a variação na Região Metropolitana será de 28ºC a 30ºC, podendo ter temperatura máxima de 32º. Já no interior sertanejo, as temperaturas vão variar de 33ºC a 35ºC.
A umidade relativa do ar deverá ficar entre 40% e 60% no Sertão e 90% a 95% no Grande Recife. Um número bom comparado aos registrados anteriormente, em que a umidade no sertão girava em torno de 20% a 13%, considerado abaixo do aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de acima de 30%.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

SDS cumpre 41 mandados de prisão durante dupla operação em Paulista

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) realiza, desde o início desta quarta-feira (30), duas operações policiais com o objetivo de prender suspeitos de participarem de associações criminosas que praticam homicídios, roubos, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Os presos estão sendo levados para a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife.
A polícia já apreendeu motos, carros, armas e drogas. As duas operações – "Crepúsculo" e "Redenção" – vão cumprir, ao todo, 41 mandados de prisão, além de 36 mandados de busca e apreensão domiciliar. Participam da operação 425 policiais e agentes das polícias Civil e Militar. Coordenada pela Diretoria Integrada Metropolitana da Polícia Civil, as investigações tiveram início há oito meses, com participação da Delegacia de Paulista e a 7ª Delegacia de Homicídios da Divisão de Homicídios Norte.

Homem embriagado faz manobra arriscada e mata criança em Gravatá

Motorista estava embriagado e foi autuado por homicídio doloso (Foto: Jota Silva/Divulgação)Um homem, de 22 anos, que estaria embriagado e sem habilitação, provocou um grave acidente nesta terça-feira (29) em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. Segundo a polícia, o suspeito estava bebendo na rua, quando pegou três crianças da vizinhança, colocou dentro do carro e começou a fazer manobras arriscadas ao volante. Jeferson Demétrio da Silva perdeu o controle do veículo e capotou.
Uma das crianças foi arremessada para fora do carro e não resistiu. O corpo de Felipe Tiago da Silva Soares, de 5 anos, foi levado para o hospital da cidade. Outra criança quebrou o braço e também foi socorrida para o Hospital Municipal de Gratavá. A terceira não sofreu ferimentos.
O motorista foi autuado em flagrante por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o equipamento constatou que ele tinha 0,73 mg de álcool por litro de ar expelido, acima do limite de 0,34 mg/l. Ele foi ouvido e encaminhado ao Presídio de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

Criminosos tentam explodir dois caixas eletrônicos em Condado, PE

Dois caixas eletrônicos instalados em uma agência bancária no centro do município de Condado, Zona da Mata de Pernambuco, foram alvos da ação de criminosos na madrugada desta quarta-feira (30). De acordo com informações da Polícia Militar, os homens utilizaram dinamites para tentar explodir os equipamentos, mas não tiveram sucesso. Apenas os monitores e a parte frontal dos caixas foram danificados. Nenhum dinheiro foi levado.
As investigações preliminares dão conta de que a quadrilha fugiu do local em uma moto, um carro e uma caminhonete. Não se sabe exatamente quantas pessoas participaram da ação. A agência bancária, localizada na Avenida Sete de Setembro, possui cinco caixas eletrônicos, incluindo os dois danificados. O local começou a ser periciado no fim da manhã por agentes da Delegacia de Roubos e Furtos.
No momento, a polícia tenta localizar os criminosos envolvidos na investida. Ninguém foi preso. Não houve testemunhas, mas câmeras de segurança do banco podem ajudar nas investigações. O crime aconteceu por volta das 2h30. A delegacia de Condado ficará responsável por conduzir a investigação.

Em PE, lei isenta agricultores de pagar IPVA na compra de moto

Agricultores pernambucanos inscritos no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) poderão ficar isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra da motocicleta de até 150 cilindradas de potência. O projeto de lei foi aprovado este mês, por unanimidade, na Assembleia Legislativa (Alepe), e já está publicado no Diário Oficial.

A isenção é para quem mora fora da Região Metropolitana do Recife. Vale na compra de uma motocicleta zero quilômetro e emplacada no mesmo município onde fica a propriedade do agricultor e é válida exclusivamente para o ano da aquisição da moto. Nos seguintes, o proprietário precisará pagar o IPVA. O pagamento do seguro obrigatório continua sendo exigido.
A quantidade de motocicletas circulando em Pernambuco cresce todos os anos. Hoje, há 900 mil registradas no Detran, e a maioria é do interior. São 650 mil fora da Região Metropolitana, sendo 600 mil abaixo de 150 cilindradas, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Já a Secretaria de Saúde contabiliza o número de pessoas atendidas nos hospitais do estado por causa de acidentes com motocicletas. No ano passado, foram 30.200. Este ano, 18 mil até agosto. Somente nos últimos dois anos, 1,6 mil pessoas perderam a vida em acidentes com motos.
O deputado Daniel Coelho, oposição ao governo na Alepe, votou a favor da nova lei. Ele não vê contradição entre o incentivo à aquisição de motocicletas e o esforço para prevenir acidentes. “Considerando que você vai estar baixando tributo e dando uma melhor condição de vida a pesoas carentes que moram no campo, acho que o projeto tem mais ganhos do que perdas. A gente está baixando impostos e diminuindo o custo de vida da produção rural”, explicou.
O governo estadual estima que dez mil pessoas devam comprar moto no ano que vem usando esse benefício. Com isso, a Sefaz deve deixar de arrecadar R$ 800 mil. "Mas esses valores são recuperados também, tanto do ponto de vista do ICMS na aquisição da moto como no emplacamento desse veículo", disse o gerente de IPVA da Sefaz, Julio Lóssio. A lei beneficia também quem é cadastrado no Detran como colecionador.

Cardozo diz que reunirá secretários contra atos de vândalos em SP e RJ

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (29) que irá se reunir na próxima quinta (31), em Brasília, com os secretários de Segurança Pública de São Paulo e Rio de Janeiro para discutir ações conjuntas para evitar atos de vandalismo em manifestações públicas. Segundo Cardozo, o governo federal quer encontrar uma alternativa para inibir os atos de violência sem “reprimir” a liberdade de expressão.
 
“Discutiremos medidas de segurança pública que devem ser tomadas para evitar esses atos. O que não significa que devamos reprimir a liberdade de expressão", disse o titular da Justiça durante entrevista coletiva na sede do ministério.
Cardozo também informou que homens da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro serão deslocados para ajudar na ação conjunta que será executada na rodovia Fernão Dias, que nesta segunda-feira (28) foi bloqueada por manifestantes durante protesto.
Na manhã desta terça, em entrevista à rádio CBN , Cardozo relatou que conversou com o secretário de segurança pública de São Paulo, Fernando Grella, e que governo federal e estadual combinaram a ação da PRF na rodovia.
O ministro, contudo, não detalhou o tamanho do contingente que será deslocado para o estado vizinho nem em que localidade os policiais ficarão. A ida dos policiais do Rio para São Paulo foi acertada na manhã desta terça, durante reunião entre a Secretaria de Segurança Pública paulista e a Polícia Rodoviária Federal.
“A Polícia Rodoviária Federal deve atuar também com reforço da sua tropa. Estamos deslocando efetivo do Rio de Janeiro para São Paulo para fazer uma melhor cobertura daquele trecho. Isso foi objeto da reunião de hoje [terça] de manhã, onde a distribuição de efetivo, a alocação de situações deve ter sido planejada”, explicou o ministro.
"Análise de inteligência"
De acordo com Cardozo, no encontro desta quinta, ele e os chefes da segurança pública de São Paulo e do Rio de Janeiro – Fernando Grella e José Mariano Beltrame, respectivamente – irão fazer uma “análise de inteligência" sobre os incidentes que têm se repetido durante os protestos. O ministro ressaltou que o objetivo da administração pública tem de ser investigar e punir as pessoas que aproveitam as manifestações para cometer crimes.
Para o auxiliar da presidente Dilma Rousseff, a situação vai "além” do episódio ocorrido nesta semana na rodovia Fernão Dias, na capital paulista. Para ele, São Paulo e Rio registram as maiores recorrências desses crimes. “É necessário garantia de liberdade de expressão que não permita vandalismo”, declarou.
José Eduardo Cardozo disse que também pretende marcar uma reunião ainda mais ampla para debater o assunto, que envolva Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.
Conforme o ministro, o problema do vandalismo e das depredações “não passa apenas pelas polícias”.
“A política em relação a atos de vandalismo é maior que isso, envolve todos os órgãos. Com essa reunião, a ideia é trocarmos estratégias para que esse tipo de ação seja não só investigada, mas também coibida”, destacou.
Força Nacional
Em meio à entrevista, o ministro da Justiça assegurou que, até o momento, o governo de São Paulo não solicitou o reforço da Força Nacional para auxiliar no policiamento dos protestos locais. Cardozo destacou que, caso o Palácio dos Bandeirantes solicite tropas da Força Nacional para ajudar na operação, o governo federal poderá enviá-las. Ele, no entanto, disse acreditar que São Paulo não irá precisar recorrer ao socorro do efetivo que reúne policiais de todo o país.
“Acredito que os homens que têm a Polícia Militar e a Polícia Civil do estado de São Paulo são suficientes para que possamos atender a essa situação”, enfatizou.
Adolescente morto
José Eduardo Cardozo lamentou a morte do estudante Douglas Rodrigues, de 17 anos, que foi baleado por um policial militar de São Paulo no último domingo (27). O assassinato deflagrou a onda de protestos nas regiões da Vila Medeiros, de Jaçanã e de Tremembé ao longo de dois dias. No dia seguinte à morte de Douglas, pelo menos seis ônibus e três caminhões foram incendiados na rodovia Fernão Dias e em ruas próximas.
O ministro da Justiça defendeu uma “investigação criteriosa” sobre a morte do adolescente.
“No caso da morte do jovem em São Paulo, além da nossa solidariedade à família, temos manifestado reiteradamente a necessidade que se faça uma investigação criteriosa, uma apuração minuciosa dos fatos para que a sociedade saiba as tristes razões desse ocorrido”, destacou Cardozo.
O policial militar que disparou o tiro contra Douglas foi indiciado por homicídio culposo (sem intenção) e foi preso por determinação da PM paulista. O advogado do policial alega que o disparo foi acidental.
Nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff também lamentou o assassinato por meio de seu perfil no microblog Twitter. “Foi com tristeza que soube da morte do jovem Douglas Rodrigues, de apenas 17 anos, na zona Norte de SP", escreveu a chefe do Executivo.
Ela disse ainda que, “assim como Douglas", milhares de outros jovens negros da periferia são vitimas cotidianas da violência. "A violência contra a periferia é a manifestação mais forte da desigualdade no Brasil", opinou.

Multas a planos de saúde crescem, mas só 20,7% foram pagas este ano

De janeiro a agosto de 2013, as operadoras de planos de saúde e odontológicos do Brasil receberam R$ 243.356.843,27 em multas, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O valor representa 4,8 vezes as multas aplicadas em todo o ano de 2009, que somaram R$ 50.798.090,27.
Os dados da ANS mostram, no entanto, que apenas uma pequena parcela dessas multas foi paga. Em 2009 – quando a ANS alterou as regras para portabilidade dos planos de saúde –, os pagamentos somaram 15,2% do total; em 2013, esse percentual subiu para 20,7% das multas aplicadas.
 
De acordo com a ANS, em 2009 foram aplicadas 415 multas contra as operadoras e, neste ano, já são 2.035 – os dados de 2013 foram apurados até o dia 28 de agosto.  A falta de cobertura continua sendo o principal motivador das sanções às operadoras de planos de saúde: representava 25,67% do total de multas em 2009 e, neste ano, 53,35%.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa parte das operadoras, disse que “o número de reclamações [que geraram multa] é irrisório em comparação ao conjunto de segurados, ou aproximadamente 0,003%”. Entre dezembro de 2009 e junho de 2013 – dado mais recente da ANS – o número de usuários de planos de saúde e odontológicos passou de 55.821.632 para 68.371.729 – alta de 22,48%.
Mais reclamações
De acordo com a FenaSaúde, o aumento das multas está relacionado com a “ampliação de canais de atendimento” às queixas dos clientes dos planos.
Já o o diretor-presidente da ANS, André Longo, avalia que o aumento no número de multas contra operadoras é resultado de clientes mais bem informados sobre seus direitos, maior procura pelos canais de reclamação, além de um maior rigor da ANS nas fiscalizações.
Ele citou a resolução da agência, de dezembro de 2011, que fixou tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias e determina a suspensão da venda de planos das operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação por descumprimento desses prazos superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.
Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.
No último relatório, de agosto, foram suspensas as vendas de 212 planos de saúde, administrados por 21 operadoras. Na época, o ministro Alexandre Padilha disse que, até o momento, 618 planos de saúde, de 73 operadoras, já haviam sido punidos com suspensão de venda.
“Estamos apostando que a suspensão possa ser indutora das mudanças no sentido de melhorar o atendimento ao consumidor. Ela deve resultar na diminuição da necessidade de multa”, disse Longo. De acordo com ele, hoje 81% das reclamações que chegam à ANS são resolvidas sem a necessidade da punição.
As multas
Segundo Longo, da ANS, o baixo retorno das multas é um problema enfrentado por todas as agências reguladoras. As operadoras movem ações na Justiça contra essas decisões e, muitas vezes, conseguem adiar o pagamento.
Já a FenaSaúde diz que as suas associadas “respeitam os prazos e normas em vigor.” A entidade representa 31 operadoras de 17 grupos, responsáveis por mais de um terço dos usuários de planos do país.
Longo informou que a ANS está desenvolvendo um novo modelo para aplicação de multas que, espera ele, reduza o trabalho dedicado pela agência a esses processos e eleve os valores recolhidos.
Pelo novo modelo, que ainda não tem data para começar a funcionar, as multas deixariam de ser individuais (para cada processo) e passariam a ser coletivas (em que a empresa é penalizada por um conjunto de infrações que cometer num determinado período, que pode ser semestral).
Hoje, o valor das multas na ANS varia de R$ 30 mil a R$ 1 milhão mas, com o novo sistema, esse valor poderá ser superado.
“[Com o novo modelo de aplicação de multas] os processos vão tramitar com mais facilidade. Poderemos – técnicos e advogados do governo – focar num número menor de processos, por isso haverá mais chance de conseguirmos receber as multas”, defendeu ele.

Operação prende auditores suspeitos de desvios na Prefeitura de São Paulo

Quatro agentes ligados à subsecretaria da Receita da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) foram presos na manhã desta quarta-feira (30) em São Paulo por suspeita de integrar equema de corrupção que causou prejuízos de pelo menos R$ 200 milhões aos cofres públicos nos últimos três anos, segundo o Minisério Público. A operação foi realizada pelo MP em conjunto com a Controladoria Geral do Município de São Paulo.
As investigações mostram que os quatro auditores fiscais do município montaram um esquema de corrupção envolvendo o Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado de empreendedores imobiliários.
O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra, é condição para que o empreendedor obtenha o “Habite-se”. Os auditores fiscais sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se os empreendedores não pagassem, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado.
Pousada em Visconde de Mauá, Rio de Janeiro, de um dos agentes fiscais presos (Foto: Ministério Público)Pousada em Visconde de Mauá, Rio de Janeiro, de um dos agentes fiscais presos (Foto: Ministério Público)
Empresas incorporadoras chegaram a depositar, em menos de seis meses, mais de R$ 2 milhões na conta bancária da empresa de um dos investigados. O esquema tinha como foco prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. O Ministério Público apura se as empresas foram vítimas de concussão, porque não teriam outra opção para obter o certificado de quitação do ISS, ou se praticaram crime de corrupção ativa, recolhendo aos cofres públicos valor aquém do devido.
De acordo com o Ministério Público, foram detidos o ex-subsecretário da Receita Municipal R.B.R (exonerado em 19 de dezembro de 2012), E.H.B,  ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado em 21 de janeiro de 2013), C.d.L.L.A., ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado em 05 de fevereiro de 2013) e o agente de fiscalização L.A.C. de M. O MP passou apenas as iniciais dos nomes dos secretários.
Mais de 40 pessoas, entre promotores de Justiça, agentes da Controladoria Geral do Município, e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais cumpriram os mandados de prisão na capital paulista, em Santos (litoral paulista) e Cataguases, em Minas Gerais.
Os detidos são investigados pelos crimes de corrupção, concussão, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha.