A partir desta terça-feira (6), está permitida a temporada de propaganda política, mas não em todo lugar. Por isso, é importante que o eleitor fique atento e observe com cuidado todas as ações dos candidatos. Com a abertura oficial das campanhas, os partidos ficarão liberados para realizar comícios e usar amplificadores de som. Pelas regras eleitorais, há uma série de normas que devem ser respeitadas, como horários e locais de manifestações. Os partidos políticos poderão colocar, nas sedes das legendas, os amplificadores, auto-falantes e carros de som em funcionamento de 8h até as 22h. Também estão autorizados os comícios e o uso de aparelhos de som fixo no período de 8h às 24h.“As regras permanecem as mesmas que nas Eleições passadas. Os candidatos podem distribuir panfletos impressos desde que tenham CNPJ, a tiragem e o partido. Não é permitida a fixação de material de propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum, como postes, pontes e viadutos. Só é liberada aquela propaganda considerada móvel, como cavaletes, placas, das 6h às 22h, desde que não atrapalhe o tráfego das pessoas”, explicou a juíza Ana Cláudia Brandão, que vai coordenar a propaganda eleitoral no Recife.
Nos espaços particulares, também há regras. “É possível usar propaganda desde que essa cessão seja gratuita e se respeite o limite de quatro metros quadrados. Outdoor, por exemplo, não é permitido”, falou.
Em relação à internet e celular, a juiz explica que o candidato pode ter um cadastro de usuários obtido de maneira gratuita. “O candidato pode mandar mensagens, mas tem que dar a possibilidade de o eleitor se descadastrar se não quiser mais receber caso se sinta importunado. Se o candidato desobedecer a regra, ele recebe uma multa de R$ 100 por mensagem ”, falou. A juíza diz, ainda, que não é permitida a confecção, distribuição e utilização de camisas, chaveiro, botom, caneta ou qualquer outro tipo de material que a Justiça eleitoral considera como vantajosa para o candidato. “No dia da eleição, o eleitor pode fazer uma manifestação silenciosa”, disse.
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